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O Governo Federal sancionou nesta quinta-feira (16) a primeira lei que regulamenta a reforma tributária e manteve as carnes de boi, frango, porcos, bodes e cabras com alíquota zero dentro da cesta básica nacional.
O que pode mudar?
Nada muda agora: a reforma tributária só vai ser totalmente implementada em 2033, depois de uma transição gradual que vai começar em 2026.
A recente aprovação da primeira fase da reforma tributária pelo Congresso Nacional inclui a isenção de impostos para carnes de boi, frango, porco, bode e cabra, incorporando-as à cesta básica nacional. No entanto, especialistas apontam que essa medida, por si só, não garantirá a redução imediata dos preços para o consumidor.
Atualmente, as carnes já são isentas de tributos federais como PIS, Cofins e IPI. Com a reforma, todos os impostos serão unificados, e a alíquota zero para carnes poderia, em tese, refletir em preços mais baixos. Contudo, fatores como a cotação do dólar, oferta e demanda no mercado interno, condições climáticas e custos de produção têm influência significativa nos preços das proteínas. Além disso, os empresários não são obrigados a repassar a redução tributária ao consumidor, podendo optar por aumentar suas margens de lucro.
A implementação completa da reforma está prevista para 2033, após uma transição que se inicia em 2026. Dessa forma, qualquer impacto nos preços das carnes devido à reforma será gradual e dependerá de diversos fatores econômicos e de mercado.
MantNews
Da redação, Weber Gomes.